Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site da carvionturex ("nós", "nosso" ou "empresa") e todos os serviços contábeis oferecidos. Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não poderá acessar o site ou utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A carvionturex oferece serviços profissionais de contabilidade em Portugal para pessoas físicas e jurídicas, incluindo, mas não se limitando a:

• Contabilidade para empresas;
• Contabilidade para autônomos;
• Consultoria fiscal;
• Declaração de impostos;
• Planejamento tributário;
• Outros serviços relacionados à área contábil e fiscal.

3. Uso do Site

Ao usar nosso site, você concorda em:

• Usar o site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos;
• Não usar o site de maneira que possa desabilitar, danificar ou interferir no site;
• Não tentar acessar áreas restritas do site;
• Não coletar ou extrair dados do site sem autorização expressa;
• Não usar o site para distribuir material ilegal, difamatório, fraudulento ou prejudicial.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade da carvionturex ou de seus fornecedores e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, modificar, distribuir ou exibir publicamente qualquer parte do conteúdo sem nossa permissão prévia por escrito.

5. Contratação de Serviços

A contratação dos nossos serviços está sujeita a:

• Acordo prévio por escrito entre as partes;
• Pagamento dos honorários estabelecidos;
• Fornecimento de documentos e informações necessários para a execução dos serviços;
• Cumprimento de prazos estabelecidos para entrega de documentação.

6. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas;
• Disponibilizar todos os documentos necessários nos prazos estabelecidos;
• Comunicar prontamente qualquer alteração relevante em sua situação fiscal ou contábil;
• Cumprir suas obrigações fiscais conforme as orientações fornecidas;
• Efetuar os pagamentos acordados dentro dos prazos estipulados.

7. Limitação de Responsabilidade

A carvionturex se compromete a prestar serviços de qualidade, mas não se responsabiliza por:

• Erros ou omissões resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• Decisões tomadas pelo cliente com base nas informações ou consultoria fornecidas;
• Perdas ou danos indiretos decorrentes do uso dos nossos serviços;
• Interrupções ou falhas no acesso ao site ou sistemas online;
• Atrasos ou penalidades causados pela entrega tardia de documentos pelo cliente.

8. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelos clientes. No entanto, poderemos divulgar informações quando exigido por lei ou por ordem judicial, ou com o consentimento explícito do cliente.

9. Rescisão

Os serviços contratados podem ser rescindidos:

• Por acordo mútuo entre as partes;
• Por violação significativa destes Termos por qualquer das partes;
• Mediante aviso prévio de 30 dias por escrito;
• Em caso de não pagamento dos honorários acordados.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações. O uso contínuo do site ou dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou aos serviços prestados será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Email: info@carvionturex.org
Telefone: +351 926-184-379
Endereço: Rua do Comércio 88, 1100-150 Lisboa, Portugal